Política de Troca, Devolução e Reembolso
Esta política aplica-se exclusivamente aos pagamentos de mensalidades realizados para cursos e programas educacionais oferecidos pelo Instituto Acesse Libras, por meio desta plataforma.
1. Serviço Educacional Continuado
Os cursos ofertados são classificados como serviços educacionais continuados, com cobrança recorrente via mensalidade. Não comercializamos produtos físicos.
2. Cancelamento e Reembolso
2.1. Direito de Arrependimento (prazo legal de 7 dias)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula e reembolso integral da primeira mensalidade, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a confirmação do primeiro pagamento, desde que ainda não tenha frequentado nenhuma aula presencial ou acessado conteúdo digital exclusivo.
O reembolso será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado pelo aluno, no prazo máximo de 15 dias úteis após a solicitação formal.
3. Mensalidades Ativas
3.1. Cancelamento após o prazo legal (7 dias)
Após o prazo de arrependimento, o cancelamento do curso não dará direito a reembolso de valores já pagos, mas o aluno poderá solicitar o cancelamento das cobranças futuras, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias úteis antes da próxima data de cobrança.
⚠️ O não comparecimento às aulas não isenta o aluno do pagamento da mensalidade ativa, salvo em casos excepcionais previstos nesta política.
4. Casos Excepcionais para Reembolso Parcial ou Crédito
Situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente, mediante solicitação formal e documentação comprobatória, como:
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Problemas de saúde graves e prolongados (com laudo médico)
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Transferência de cidade
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Falhas operacionais comprovadas de responsabilidade exclusiva da instituição
Nestes casos, o aluno poderá optar por:
a) Crédito para uso futuro em outros cursos ou turmas, ou
b) Reembolso parcial proporcional ao tempo de serviço efetivamente não utilizado.
6. Trocas e Substituições de Turma ou Curso
O aluno poderá solicitar troca de turma (horário) ou alteração para outro curso equivalente, mediante disponibilidade de vagas e análise pedagógica, sem cobrança adicional. Não é permitida a transferência de titularidade da matrícula para terceiros.
7. Como Solicitar
Todas as solicitações devem ser feitas por e-mail para:
rowanfalcao@institutoacesselibras.com.br
O e-mail deve conter:
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Nome completo
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CPF
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Curso e turma
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Motivo da solicitação
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Documentos comprobatórios (se aplicável)
8. Atualização desta Política
Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento, mediante publicação no site. A versão atualizada sempre prevalecerá sobre versões anteriores.
Instituto Acesse Libras – Compromisso com a ética, a transparência e a inclusão.